Sim, a todas as medidas de socorro, de suprimento e de mitigação dos riscos decorrentes da catástrofe climática que vitimou milhares de brasileiros no estado do Rio Grande do Sul.

Este foi o posicionamento do deputado federal Nitinho Vitale (PSD/SE), durante a votação em caráter emergencial das propostas de socorro ao RS, que foram aprovadas na Câmara dos Deputados, na noite de segunda-feira, 06.

As propostas já foram aprovadas na Casa e seguiram para votação no Senado Federal.

“Todo esforço é urgente e necessário para salvar as vidas e suprir emergencialmente às necessidades dos sobreviventes”, analisou o parlamentar, durante votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 236/2024 de autoria da Presidência da República.

Para votação, Nitinho foi subsidiado por uma Nota Técnica do PSD Nacional, assinada pelo assessor técnico responsável, Fernando Viana, orientando a bancada do partido à aprovação do PDL.

Durante a tramitação,

também foi aprovado o parecer à MSC n° 175/2024, do relator deputado Osmar Terra (MDB/RS),

que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública em parte do território gaúcho até 31 de dezembro de 2024.

A aprovação do PDL suspende a obrigatoriedade do teto de gastos, dos limites e dos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, exclusivamente para agilizar o repasse de recursos federais para o Estado.

O PDL também permite que o RS e seus entes atingidos pela enchente ampliem operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.

Os órgãos de Defesa Civil já contabilizam cerca de 90 mortos, mais de 134 pessoas desaparecidas e 1,4 milhões de habitantes atingidos em 338 municípios do Rio Grande do Sul.

Além das perdas humanas, ainda não é possível contabilizar perdas hospitalares, residenciais, pecuárias, automotivas, industriais, agrícolas, de infraestrutura urbana e rural.

Fonte: Assessoria de imprensa