"Não ao aumento de impostos e de tributação sobre a transferência e o aluguel de imóveis para moradia no Brasil".
Este foi o posicionamento adotado pelo deputado federal Nitinho Vitale, PSD-SE, durante as votações da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados.
"Recebi a categoria, ouvi as reivindicações e assumi o compromisso com os corretores de imóveis para votar contra a proposta que, segundo estudos do Sistema Cofeci-Creci,
irá aumentar em até 100% a carga tributária sobre a compra e em 34% sobre o aluguel de imóveis no Brasil", explicou o deputado, referindo-se ao Projeto de Lei Complementar ( PLP) nº 68/2024, que dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado - IVA, proposto pelo Governo Federal.
Nitinho justifica que, segundo o estudo desenvolvido pelo grupo de trabalho do Cofeci-Creci, o governo federal estima que, a carga tributária que varia atualmente entre 6,4 e 8%, terá uma nova
alíquota do IVA que atingirá 26,5%, apesar de algumas reduções previstas no substutivo do projeto.
As reduções previstas no projeto, consideradas insuficientes pelo mercado imobiliário, adotam como fator de redução o percentual de 40% na venda e intermediação e de 60% para locação, cessão onerosa e arrendamento.
"Apesar das reduções, a nova proposta ainda representa um aumento de 100% na carga tributária para compra de imóveis e de 34% para aluguéis:, alerta João Teodoro da Silva, presidente do Sistema Cofeci-Creci.
"Para aluguéis, esta elevação de carga poderá negar o direito fundamental de acesso à moradia, especialmente para a população de baixa renda, dificultando ainda mais a realização do sonho da casa própria", protesta João Teodoro.
O presidente do Sistema Cofeci-Creci adverte que, para garantir a neutralidade da proposta, o fator de redução deveria ser de 60 e não de 40% para transferência de imóveis. "Além disso, a alíquota para locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis deve ser de 80 e não de 60%", argumentou o representante dos corretores.
Nitinho anuncia que votará contra a proposta do governo. "Não posso concordar com esse projeto", avisou o parlamentar.
Assessoria de imprensa
Gabinete Nitinho Vitale
Deputado federal e pré-candidato a vereador de Aracaju